Regulatório

Subsecretaria de RPPS facilita credenciamento de administradores após a R. 4.695

FigueiredoJoaoCarlosA subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) tornou público um termo de análise de administrador e gestor facilitando o credenciamento dessas instituições, passando a exigir apenas certidões. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência (Abipem), João Carlos Figueiredo, o objetivo é facilitar o credenciamento dos administradores, já que a Resolução 4.695 havia dificultado esse processo. A que 4.695 limita os investimentos dos RPPS aos fundos de investimento cujo administrador ou gestor seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central.

“A lista de quem pode fazer a gestão e a administração de recursos de RPPS diminuiu, então refazer o cadastro ficou pesado para quem exerce o trabalho de administração, e estava sendo demorado viabilizar esse credenciamento”, explica o presidente da Abipem.

Segundo Figueiredo, os RPPS são obrigados a credenciar gestores, administradores, custodiantes e distribuidores de fundos de investimento. Mas considerando que o objetivo do CMN, ao incluir esses requisitos para as aplicações dos RPPS, foi de conferir maior proteção e segurança sem prejudicar a rentabilidade, os custos e a transparência dos regimes próprios, entendeu-se que, a princípio, pode-se aplicar a essas instituições um modelo mais simplificado de termo de análise de credenciamento pelos RPPS.

“No caso, o administrador, tendo em vista essa nova lista, precisa apresentar certidões atualizadas. O que solicitamos é que apenas essas certidões sejam o suficiente para o credenciamento, pois antes tinha uma série de outras exigências que prolongavam o cadastro”, ressalta o presidente da Abipem.