Regulatório

Aneprem se reúne com Leonardo Rolim para discutir temas da reforma da previdência

heliomar SantosA Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem) se reuniu no final de janeiro com o Secretário-Adjunto de Previdência do Governo Federal, Leonardo Rolim, em audiência que teve como principal objetivo reiterar a proposta de criação de uma comissão de acompanhamento da Reforma da Previdência no âmbito do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev). Também participaram da reunião presidentes e representantes de outras associações estaduais e regionais.

De acordo com o presidente da Aneprem, Heliomar Santos, o Conaprev é o fórum mais adequado para abrigar a parte da reforma que trata dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). “O Conaprev tem uma representação dos institutos de previdência e das associações nacionais e estaduais, além da própria Secretaria de Previdência. Entendemos que é um fórum de discussão com pessoas que vêm do regime próprio e devemos acompanhar e representar nosso sistema nas discussões”, diz Santos.

Durante a reunião com Rolim também foram apresentadas sugestões que abrangem os regimes próprios na Reforma da Previdência, como regulamentação das aposentadorias especiais, progressividade de alíquotas, compensação previdenciária e formas de custeio para implantação de modelos de capitalização. Também foram abordadas a flexibilização para aplicação de recursos da educação e saúde no custeio de aposentadorias e pensões, a não incidência de contribuição para o PASEP sobre as transferências financeiras do ente para o RPPS, empréstimos consignados aos servidores pelo RPPS, a vinculação de repasses de parcelamentos aos Fundos de Participação de estados e município, e fontes de custeio de receitas oriundas de royalties, concursos de prognósticos e multas judiciais, dentre outras.

“Acertamos uma pauta com discussões e propostas e o secretário Rolim recebeu os temas como sugestões que estão indo ao encontro da proposta do Governo Federal, mas não temos detalhes sobre a proposta final”, destaca Heliomar Santos.