Regulatório

Só 6% dos recursos dos institutos estão alocados em gestoras ou administradoras desenquadradas

RodriguesAllexAlbertCerca de 40 instituições de gestão e administração, que controlam 94% do recursos investidos pelos regimes próprios de previdência social, estão enquadradas nas novas regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, definidas na Resolução 4.695. Apenas 6% dos recursos estão alocados em instituições não enquadradas à novas regras, explica o coordenador-geral de atuária, contabilidade e investimentos da subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS, Allex Albert Rodrigues.

De acordo com Rodrigues, as exigências da nova resolução não devem prejudicar o mercado, já que a grande maioria dos fundos de investimento continuarão sendo oferecidos aos RPPS. “Se olharmos no que se refere a quantidade de fundos, cerca de 200 de um total de 600, não estão mais aderentes aos requisitos da resolução. Ou seja, cerca de 400 permanecem aderentes”.

Apesar da manifestação negativa do mercado em relação a essas alterações, Rodrigues destaca que as novas normas não trazem riscos às rentabilidades dos regimes próprios, mesmo se eles tiverem que fazer alterações em relação a administradores que estejam desenquadrados. “Estudamos os dados da indústria e fizemos cortes com relação às aplicações. Não vislumbramos riscos à rentabilidade, nem elevação de custos. Pelo contrário, vimos que algumas pequenas gestoras, muitas vezes, acabavam apresentado custo elevado e não entregavam a rentabilidade adequada de acordo com índice de referência do RPPS”, diz.

Além disso, a norma é flexível no sentido de permitir que essas casa menores possam estar em uma das pontas, formando parceria com um gestor/administrador que se enquadre nas regras do CMN. “Os RPPS continuam podendo aplicar em cotas de fundos de gestores e administradores que não estão na lista dos elegíveis, desde que tenham uma parceria com um gestor ou administrador que seja aderente. As regras valem apenas para a fundos que recebem aplicações diretas de RPPS”, ressalta Rodrigues.

Elaboração da proposta - Um dos apontamentos negativos do mercado à respeito da norma é que ela foi divulgada de maneira repentina, sem uma prévia discussão ou indicação de que haveria uma mudança. De acordo com Rodrigues, a proposta de alteração surgiu em outubro, pois o próprio Banco Central estava preocupado com as aplicações dos regimes próprios. “O objetivo era que o BC acompanhasse esses investimentos e garantisse que os riscos estariam mitigados”. Segundo ele, foram feitas várias simulações e sugestões  discutidas entre técnicos até se obter o resultado pretendido. “Buscamos garantir a segurança das aplicações dos RPPS, ampliar limites e criar novas possibilidades de investimentos em outras classes de ativos”, ressalta Rodrigues.

Quando a proposta foi encaminhada ao CMN, já era sabido que algumas gestoras teriam que se adequar à norma, buscando parceiros que atendam aos novos requisitos, diz Rodrigues. “Todos os cenários propostos, de alguma forma, causavam impacto, mas com essa última proposta aprovada o sistema fica mais robusto. Nós, da Secretaria de Previdência, estamos conversando com os participantes do mercado, tentando fornecer os esclarecimentos para gestores, administradores e participantes, na tentativa de construir um ambiente saudável para a aplicação de recursos de regimes próprios. E continuamos a receber as manifestações do mercado e vamos debatê-las”, ressalta Rodrigues.