Regulatório

Secretaria de previdência define as duas entidades certificadoras do programa Pró-gestão

Narlon GutierreA Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda definiu, em portaria no dia 30 de abril de 2018, as entidades certificadoras credenciadas do Pró-Gestão. São elas: Instituição de Certificação Qualidade Brasil (ICQ Brasil) e Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Com essa definição, os RPPS que já aderiram ao Pró-Gestão podem iniciar os procedimentos para conseguir a certificação, observando medidas que visem controles internos, governança corporativa e educação previdenciária.

Para o superintendente do ICQ Brasil, Almir Blésio, “o papel do ICQ é verificar se os RPPS estão cumprindo internamente o que está escrito no manual do Pró-Gestão[...] Logicamente que, ao final do processo, verificando que houve conformidade e que o RPPS conseguiu se adequar às normas do manual, podemos emitir o certificado”.

A certificação abrange quatro níveis, sendo I o mais básico e IV o mais avançado. Para obter o nível I a Secretaria de Previdência exige o atingimento de pelo menos 17 ações (70%); para o Nível II, de 19 ações (79%); para o Nível III, de 21 ações (87%); para o Nível IV, de 24 ações (100%). A certificadora não informou o custo das certificações, limitando-se a dizer que dependerá do nível desejado sendo que os mais avançados, por demandarem acompanhamento mais detalhado, serão mais caros.

Como o custo pode restringir a certificação dos RPPS de menor porte, os institutos das cidades com até 50 mil habitantes poderão optar por pelo Nível I na versão documental, sem a necessidade do acompanhamento presencial dos certificadores, reduzindo o custo do processo. “Em 2018 e 2019 os regimes próprios das cidades com menos de 50 mil habitantes poderão obter a certificação Nível I na versão documental, que é uma medida para reduzir o custo de entrada do programa para esses regimes”, diz o Subsecretário de Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira.

 

Lista - De acordo com lista divulgada pela Secretaria de Previdência na primeira semana de maio, já são 33 entes aderidos ao Pró-Gestão. Entre eles, 3 autarquias estaduais (Sergipe Previdência, Alagoas Previdência e Iperon – Instituto de Previdência do Estado de Rondônia) e três institutos de capitais (Reciprev – Recife, Manaus Previdência e RBPrev – Instituto de Previdência de Rio Branco).