Regulatório

Criado pela Rioprevidência, sistema de prevencão a fraudes reúne mais de meia centena de institutos

Reges Moises dos Santos Rio PrevidênciaCriado em 2012 pela Rioprevidência, o Sistema de Cooperação Previdenciária (Siscoprev) agrega hoje dados de mais de meia centena de RPPS, incluindo três estaduais (Rioprevidência, Alagoas Previdência e Iprev – DF) e cerca de 50 municipais (a maioria fluminenses, como o Previni de Nova Iguaçu). O sistema consiste numa plataforma que acumula dados de beneficiários dos regimes próprios de previdência para prevenir fraudes nos pagamentos de benefícios. 

Segundo o presidente do Rioprevidência, Reges Moisés dos Santos, a meta é conseguir que todos os RPPS municipais e estaduais façam parte do Sicoprev, evitando fraudes no pagamento de benefícios e acúmulo de cargos públicos (atualmente, cada servidor só pode ter um cargo público – dois se for professor). De acordo com Santos, era comum um servidor ter um cargo estadual e outro municipal. Com o sistema cruzado entre municípios e estados, muitas dessas situações têm sido evitadas.

“Pode-se verificar também dentro do sistema quem está ganhando acima do teto, qual a média de remuneração, de proventos e assim por diante. O sistema pode fazer várias estatísticas para ajudar na boa gestão do RPPS”, afirma o presidente do Rioprevidência. Ainda segundo ele, desde 2012 quando a Rioprevidência começou as auditorias auxiliadas pelo Sicoprev, cerca de R$ 1,8 bilhão (aproximadamente R$ 36,5 milhões por mês) deixaram de ser pagos indevidamente aos beneficiários. Foram suspensos cerca de 7 mil benefícios irregulares.

Além de estar tendo uma aceitação crescente por parte dos institutos de previdência, tanto estaduais quanto municipais, o sistema também já foi aprovado pelo TCU, que tem indicado-o a outros RPPS. O sistema, de adesão gratuita aos RPPS interessados, veio para substituir planilhas mais rudimentares de cruzamento de dados, destaca o presidente da Rioprevidência.

 

Novos entes aderidos - Durante a 62ª reunião ordinária do Conaprev (Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social), que aconteceu entre 19 e 20 de abril últimos, em Curitiba (PR), o presidente do Rioprevidência apresentou o Sicoprev a outros dirigentes de RPPS. “Apresentei o sistema que já está funcionando em tempo real. A recepção foi muito boa, inclusive por parte da Secretaria de Previdência”.

Questionada por esta publicação, a nota Secretaria de Previdência enviou nota onde afirma que também está desenvolvendo um sistema de bancos com a mesma finalidade do Siscoprev, de evitar fraudes no pagamento de benefícios previdenciários. A nota não dá detalhes sobre o lançamento do sistema.

De acordo com a Rioprevidência, existem atualmente cinco institutos discutindo a adesão junto aos seus conselhos e departamentos jurídicos. A idéia é aderir ao sistema assim que conseguirem um consenso nesses Conselhos, destaca Santos. “Ainda não está acertada a adesão, mas a Funape (Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco) estuda aderir”, diz. Segundo ele, outras entidades que estudam a adesão são a SPPREV (São Paulo Previdência), Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) e Amprev (Amapá Previdência).