Regimes Próprios

Birigui adere à SP Prevcom e prevê massa de 400 segurados num período de 20 anos

Daniel Boccardo do BiriguiPrev 1BiriguiPrev é, desde o último 3 de outubro, o primeiro RPPS municipal participante da SP Prevcom. As primeiras inscrições dos participantes, no entanto, devem começar a ocorrer somente a partir de janeiro de 2019. No momento o RPPS ainda está trabalhando na divulgação da parceria junto aos seus atuais e potenciais participantes, diz o superintendente do BiriguiPrev, Daniel Boccardo.

 

Com a iniciativa, os servidores titulares de cargos efetivos que ingressarem no serviço público após a aprovação do convênio e do regulamento pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS e precisarão se inscrever no plano para garantir uma renda maior. Para isso, contarão com a contrapartida paritária do município em até 7,5% da parcela de sua remuneração que ultrapassar R$ 5.645,80. Os servidores em comissão, celetistas e vereadores (independente da data de contratação) também poderão se inscrever e os que recebem salários acima do teto também terão direito à contrapartida do patrocinador.

Segundo estimativas atuariais, o plano do BiriguiPrev no SP Prevcom deve ter por volta de 400 segurados daqui a 20 anos, considerando apenas os novos servidores municipais que ainda vão ingressar. Entre a base de atual de 2,6 mil participantes ativos, do total de 4,1 mil segurados, considerando também os inativos e pensionistas, e que perfazem um patrimônio de R$ 194,25 milhões, Boccardo explica que ainda não foi feita uma estimativa de quantos poderão fazer a migração. “Essa possibilidade de migração da massa atual terá de ser avaliada caso a caso, depende de fatores como o tempo que falta para a aposentadoria e qual o nível de contribuição atual”.

A adesão para os novos servidores será automática, que terão prazo de 90 dias para se desligarem caso optem por isso. Os efetivos que ingressaram no serviço público municipal até um dia antes da assinatura do convênio também poderão se inscrever, mas sem a contrapartida do município, uma vez que já têm direito à aposentadoria integral ou proporcional.

Segregação - Atualmente o BiriguiPrev tem trabalhado no equacionamento do déficit de seu plano previdenciário, próximo dos R$ 500 milhões, que é financiado através do método de alíquota suplementar crescente, e que vem gerando  parcelamentos do ente junto ao RPPS.

“Está em análise pela Secretaria da Previdência o estudo de segregação de massa pelo ente, tendo em vista que na atual forma de equacionamento o ente não consegue cumprir em razão das altas alíquotas”, afirma o dirigente. A alíquota suplementar, hoje em 18,84%, pode chegar a 47,50% no futuro caso siga o modelo atual sem alterações. “Isto é impossível de cumprir”, pontua Boccardo que acrescenta que inclusive o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já apontou essa impossibilidade.

Segundo o dirigente, o déficit vem aumentando a cada exercício em virtude do aumento da folha salarial dado sem o devido estudo de impacto atuarial. “O ente foi informado sobre a situação para tentar resolver a referida questão e está tomando algumas atitudes para tentar estancar este problema”.

Entre as medidas, além da adesão à SP Prevcom, Boccardo cita também a mudança da lei da pensão, que passou a seguir os mesmos critérios da concessão do Regime Geral, e a revogação da lei que dava direito à incorporação de verbas de diferença em cargo de comissão no caso do servidor efetivo do ente. “Estamos tentando trabalhar com uma gestão mais ativa nas possíveis soluções para o equacionamento do déficit”.

Pró-gestão – Além da adesão à SP Prevcom, outra iniciativa recente do instituto de previdência biriguiense foi aderir ao Pró-Gestão. Agora o RPPS está na fase de diagnóstico e planejamento do que deve ser feito e alterado na legislação, e na área administrativa para solicitar a certificação após o primeiro trimestre de 2019.

“Como os RPPS ainda apresentam em sua grande maioria, tanto do ponto de vista financeiro quanto atuarial, grandes desafios a serem superados para que possam garantir, com sustentabilidade, a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários aos seus segurados e dependentes, o programa vem para ajudar  na profissionalização na gestão dos institutos”, pondera Boccardo.