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PreviPalmas judicializa questão contra dois fundos por investimentos temerários

Carlos Júnior Spegiorin Silveira PreviPalmasO Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas) está judicializando a questão dos investimentos nos fundos FIP Cais Mauá Investimentos e Tercon FIC FIM Multicrédito Privado, ambos feitos em desconformidade com a política de investimento do instituto e da própria legislação. O primeiro tinha administração da ICLA Trust e gestão da MHFT, que foram substituidas pela Lad Capital e Reag no início deste ano após a operação Gatekeeper, deflagrada pela Polícia Federal, detectar indícios de desvio de recursos das obras de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre. O segundo também teve suas administradoras e gestoras originais, respectivamente CM Capital Markets e Tercon, substituidas pela gaúcha Austro Capital.

Os investimento, de R$ 30 milhões no FIP Cais Mauá e R$ 20 milhões no Tercon FIC FIM,  foram realizadas pela gestão anterior da Previpalmas. Segundo o atual presidente do instituto,  Carlos Júnior Spegiorin Silveira, além de terem sido realizados em desconformidade com a política da Previpalmas e da legislação, ambos resultaram em retornos muito baixos ao regime próprio de Palmas. “As aplicações não passaram pelo crivo do conselho, por exemplo. Quando assumimos a gestão do PreviPalmas, em maio deste ano, instauramos procedimento administrativo para verificar se houve dolo na origem do processo”, explica Silveira.

Ainda de acordo com ele, os investimentos feitos em desacordo com a legislação levaram o município de Palmas a perder o Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP), que só foi obtido novamente em junho por meio de decisão judicial. “As pendências que a Secretaria de Previdência apontou ao retirar o CRP já estão sendo solucionadas por iniciativa nossa. Uma delas é o desenquadramento dos investimentos”, conta Silveira.

Segundo o presidente da Previpalmas, “a judicialização foi contra os dois fundos, suas gestoras e administradoras, além de abrirmos representação também junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nosso objetivo é obter o reembolso dos recursos aplicados”.

Além das apurações internas, a Câmara dos Vereadores de Palmas instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade pelas irregularidades dos investimentos. Segundo Silveira, o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), o ex-presidente do PreviPalmas, Maxcilane Fleury, o ex-diretor de investimentos, Fábio Martins, e o ex-secretário de Finanças do município, Christian Zini, devem ser convocados para prestar esclarecimentos na CPI. “Nos colocamos a disposição para auxiliar a CPI na apuração e responsabilização de quem fez as aplicações”, diz Silveira. O PreviPalmas conta hoje com patrimônio de R$ 680 milhões.