Regimes Próprios

PauliPrev quer se desligar da imagem de “RPPS mais corrupto do Brasil”, diz Guimarães

Pauliprev1O Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, o PauliPrev, tem promovido uma série de iniciativas nos últimos meses para aprimorar sua estrutura, entre as quais estão o início do recebimento da compensação previdenciária a partir de setembro de 2017, a formação de um quadro de servidores efetivos do instituto e a responsabilização de gestores e administradores de fundos problemáticos adquiridos em gestões passadas. Além disso, está fazendo um saneamento nos seus investimentos para deixar de ser conhecido como, segundo as palavras de seu presidente, José de Freitas Guimarães, "o RPPS mais corrupto do Brasil”.

Segundo Guimarães, que está no cargo desde janeiro de 2017, desde a estruturação do RPPS, em outubro de 2001, até setembro do ano passado, o instituto nunca havia recebido valores significativos referentes à compensação previdenciária do regime geral. Ele explica que para ter direito à compensação previdenciária o RPPS precisa ter servidores de carreira, mas até então o PauliPrev operava somente com servidores cedidos de outras pastas do município, em número insuficiente para dar conta de todo trabalho.

Para resolver a situação foi encaminhada à Câmara Municipal, em março de 2017, a proposta de criação do quadro de servidores efetivos do PauliPrev. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi contratada para fazer as avaliações de viabilidade financeira e para dimensionar o número de pessoal necessário, assim como para elaborar o concurso público dos novos funcionários; e para dar agilidade ao início do recebimento da compensação previdenciária o RPPS de Paulínia terceirizou temporariamente, à própria Fipe, a responsabilidade para desenvolver o trabalho interno no instituto e ingressar com os processos devidos junto ao INSS. “Contratamos a Fipe para agilizar os processos e não termos o risco da prescrição de parte dos valores referentes à compensação”, diz o dirigente.

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Segundo Guimarães, já foram identificados cerca de R$ 180 milhões represados de compensação previdenciária de direito do PauliPrev. Os R$ 180 milhões, explica o dirigente, se referem a aproximadamente 290 processos que o INSS já aprovou como de direito do RPPS. “Portanto, acreditamos que esse valor pode crescer bastante em função dos cerca de 1,6 mil processos que ainda serão analisados”. A expectativa do presidente do instituto é que o Patrimônio Líquido do PauliPrev possa até dobrar de tamanho quando toda a compensação estiver regularizada.

O presidente do RPPS afirma que, conforme os novos servidores forem sendo empossados, a equipe da Fipe vai ensinar e transferir o trabalho realizado até então para que eles deem continuidade aos recebimentos da compensação. O concurso público que fez a seleção do quadro efetivo de servidores do PauliPrev teve seu resultado divulgado em maio. Serão 33 servidores que irão compôr o RPPS, entre procuradores, analistas de investimento e previdência, escriturário, médicos, assistente social, contadores e técnicos de TI.

 

Alcunha - O ingresso dos novos recursos oriundos da compensação previdenciária vai se somar ao patrimônio já relevante sob administração do PauliPrev, de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, que beneficia cerca de mil aposentados e pensionistas e quatro mil participantes ativos. Guimarães pondera que, por conta da atuação de gestões anteriores, o PauliPrev recebeu no mercado a alcunha de “RPPS mais corrupto do Brasil”, em face de investimentos em fundos que chama de “exóticos”. “Estamos trabalhando para mudar essa impressão sobre o PauliPrev, e estamos conseguindo”.

Segundo ele, entre os fundos no portfólio do PauliPrev estão o Sculptor, o Pyxis e o Illuminati, todos de renda fixa com aplicações em títulos privados, da FMD Asset, uma gestora que investe em papéis apontados como suspeitos pela Operação Encilhamento deflagrada em abril pela Polícia Federal.

O RPPS também investe em fundos com prazo de resgate que Guimarães chama de “atípicos”, como o Flit Fundo de Investimentos em Ações com prazo de de 1.825 dias úteis, além de fundos de crédito privado com prazo de resgate ao redor dos 1.400 dias. “Para se fazer um investimento com prazo de resgate superior a 120 dias é necessário um cálculo do impacto orçamentários nas contas do instituto para verificar se o dinheiro alocado não vai fazer falta para o pagamento das despesas, e esse cálculo não foi feito, o que caracteriza uma irregularidade administrativa”. Segundo o dirigente, cerca de R$ 500 milhões estavam alocados nesses fundos.

“Já conseguimos fazer a substituição do fundo de ações da Flit devido ao persistente desenquadramento da nossa participação no fundo. Não podemos ter mais do que 25% do PL em um único fundo, e estávamos com uma participação de 56%”, afirma Guimarães. Ele diz que o Pauliprev e o RPPS de Uberlândia, com quase 44% do fundo, eram os dois principais cotistas do fundo e se uniram para destituir a Flit da gestão, que ficou à cargo do Brasil Plural.

O PauliPrev também já conseguiu fazer a substituição da FMD Asset na gestão do Pyxis, que passou também para a Brasil Plural. A nova gestora, segundo Guimarães, além de fazer a gestão deve trabalhar também na recuperação dos valores investidos.

 

Encilhamento - O PauliPrev foi um dos alvos da operação Encilhamento deflagrada em abril pela Polícia Federal, que segundo seu presidente, José de Freitas Guimarães,  apreendeu documentos referentes à gestão que ficou à frente do instituto de 2013 a 2016. A Encilhamento apura fraudes envolvendo aplicação de recursos de institutos de previdência municipais em fundos de investimento que contém entre seus ativos debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada. A Polícia Federal estima que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.

Ao assumir o cargo de presidente do PauliPrev e se deparar com as aplicações incompatíveis com o perfil de uma entidade de previdência, o presidente do instituto fez uma denúncia ao Ministério Público do Estado por improbidade administrativa dos gestores anteriores do PauliPrev. “Foram emitidos relatórios em relação aos investimentos feitos, que estão na mão do Ministério Público Estadual, da Polícia Federal, da Procuradoria Geral de Estado e do Tribunal de Contas”. De acordo com Guimarães, alguns dos fundos que vieram a apresentar problemas receberam aporte de recursos do PauliPrev antes mesmo de receberem parecer favorável do conselho de administração do instituto.

“Como estamos formando uma equipe de servidores próprios do PauliPrev, que também serão participantes do RPPS, esperamos uma diligência maior por parte desses servidores com os processos do instituto”, diz o dirigente.

Ele nota que, em assembleias recentes de cotistas dos fundos problemáticos Sculptor e Illuminati, não houve adesão suficiente para que fosse aprovada a substituição da FMD na gestão dos fundos que seguem na carteira do instituto. Na sua avaliação, a operação recente da PF servirá como motivador para que RPPS que votaram contra a substituição mudem seu posicionamento.

Guimarães diz ainda que, para evitar que os problemas ocorridos no PauliPrev voltem a ocorrer, hoje as reuniões do conselho de administração são filmadas. “No passado algumas reuniões do conselho eram feitas às portas fechadas e duravam quinze minutos, sem que ocorresse uma discussão efetiva entre os participantes. Temos buscado promover um choque de gestão”, afirma o presidente do RPPS, que cita também dentro do trabalho de aprimoramento da governança a adesão do PauliPrev ao Pró-Gestão da Secretaria de Previdência. “Com a adesão ao Pró-Gestão teremos de estruturar áreas de compliance, due diligence e accountability, as principais previstas no manual para mudar o cenário negativo que identificamos quando chegamos e evitar que ele se repita”. O objetivo, diz o dirigente, é profissionalizar todas as áreas de gestão do PauliPrev.