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Previ-Rio adota medidas para ampliar receitas e estuda criação de fundo imobiliário

Bruno Louro do Previ RioO Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, o Previ-Rio, trabalha no momento em uma ampla reformulação de sua estrutura para buscar um reequilíbrio financeiro e atuarial. O déficit atuarial do fundo de previdência do Rio de Janeiro soma hoje cerca de R$ 31 bilhões e as medidas em andamento pretendem reduzir esse rombo em cerca de R$ 13 bilhões, segundo as estimativas do presidente do RPPS, Bruno Louro, no cargo desde maio de 2017.

Entre as principais medidas para trazer recursos para o instituto, Louro cita a adequação da lei municipal às Emendas Constitucionais 41 e 47, que deve injetar R$ 300 milhões para o Previ-Rio, e uma revisão da lei 5.300, de 2011, que descapitalizou o Previ-Rio, Além disso, o instituto estuda a criação de um fundo imobiliário com imóveis municipais e a securitização da dívida ativa do município. 

Adequação à lei - Segundo Louro, as emendas constitucionais 41 e 47, do início dos anos 2000, determinam entre outras ações o fim da integralidade e da paridade entre servidores ativos e inativos, o abono de permanência e a contribuição previdenciária para os servidores inativos. “O Rio de Janeiro era o único ente do Brasil que não aplicava as emendas constitucionais, e o fundo de previdência deixou de receber muito dinheiro por conta disso”, afirma o presidente do Previ-Rio.

De acordo com o presidente da Previ-Rio, o não cumprimento dessas emendas constitucionais trouxe prejuízos ao RPPS, já que o desconto do servidor deve ser de 11% do seu salário do ente empregador de 22%. Como o Rio de Janeiro não seguia a lei, o servidor não fazia sua contribuição de 11% e tampouco o ente empregador fazia sua contribuição de 22%, uma vez que o empregador só precisa fazer a contribuição se o servidor também o fizer. Segundo Louro, por conta dessa irregularidade, R$ 188 milhões deixaram de entrar nos cofres do RPPS em desde 2005.

Louro conta que também está sendo feito um trabalho de revisão da lei 5.300, de 2011, que descapitalizou o Previ-Rio com medidas como a quitação de todas as dívidas com o município. “Em 2006, por conta do decreto da prefeitura, o fundo assumiu uma dívida com o Tesouro municipal de R$ 1 bilhão”, ressalta o dirigente.

Outra mudança na 5.300 pleiteada pelo Previ-Rio se refere ao teto de R$ 130 mil estabelecido pela lei de repasses que o tesouro pode fazer para o RPPS. “Com o fim do teto, devemos receber R$ 40 milhões adicionais do tesouro”.

 

Fundo imobiliário – Segundo Loures, está sendo estudado a criação de um fundo imobiliário para receber os imóveis da prefeitura do Rio de Janeiro, que irão beneficiar o RPPS por meio da cobrança de aluguel ou mesmo alienação, diz Louro. Segundo ele, “estamos conversando com os RPPS de São Paulo e Belo Horizonte que já adotaram iniciativa semelhante para nos embasar”.

Entre os imóveis de maior destaque hoje sob a guarda da prefeitura e que estão no radar do Previ-Rio, Louro aponta o estádio do Engenhão, usado hoje como a casa do Botafogo, que sozinho representa um valor de quase R$ 1 bilhão.

O instituto de previdência do município também tem buscado reestruturar sua carteira de imóveis, com a alienação de alguns bens e repasses da prefeitura para quitação da dívida. A carteira de imóveis do Previ-Rio, hoje da ordem de R$ 200 milhões, era de R$ 1,2 bilhão alguns anos atrás e foi sendo reduzida para fazer frente às obrigações com os passivos do instituto.

 

Securitização - Outra medida citada pelo presidente do Previ-Rio para reduzir o déficit do instituto se refere à securitização da dívida ativa, projeto de Lei em tramitação no Senado mas ainda sem prazo para aprovação. “Estimamos que em apenas uma primeira operação de securitização da dívida do município o fundo de previdência teria direito a receber cerca de R$ 450 milhões”.

 

Quadro – O Previ-Rio tem hoje aproximadamente 81 mil inativos e pensionistas, e 87 mil ativos. “O regime geral reclama por estar com uma relação de um para três, e nós que estamos com uma relação de um para um?”, questiona Louro, ressaltando ainda que em cinco anos cerca de 40% da massa de ativos terá condições de solicitar sua aposentadoria.

“Estamos adotando todas essas medidas mencionadas para tentar trazer algum equilíbrio para o fundo previdenciário, porque sem recuperação do lado fiscal, da arrecadação do tesouro municipal, não vamos conseguir fazer concursos para trazer novos servidores. O cenário para os próximos anos é desafiador”.