Regimes Próprios

Instituto de Lucas do Rio Verde foi o primeiro RPPS a aderir, em fevereiro, ao Pró-Gestão

Juliana Tirloni Pinto Diretora executiva do PrevilucasO Regime Próprio de Lucas do Rio Verde, Previlucas, foi o primeiro RPPS a aderir, em fevereiro de 2018, ao Pró-Gestão, programa criado em 2015 pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda para incentivar os RRPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária. Na sequência vieram uma dezena de outros, como Diviprev (Divinópolis – MG), Funprev (Bauru – SP), Iprejun (Jundiaí – SP), Iprev (Varginha – MG), Reciprev (Recife – PE), Ipreville (Joinvile – SC), Ipi (Itajaí – SC), SergipePrevidência, FPSJI (Ji-Paraná – RO) e BomPrev (Bom Jardim – MA).

Segundo a diretora executiva do Previlucas, Juliana Tirloni Pinto, o estudo para adesão começou no final de 2017. “Em dezembro de 2017 começamos a estudar o manual do Pro-gestão, que ainda estava na versão preliminar, e após consulta pública já começamos a verificar as possibilidades de adesão. Em 16 de fevereiro de 2018, ao aderirmos, fomos informados que éramos o primeiro RPPS a aderir”, diz Juliana.

Ainda de acordo com a diretora, a meta mais importante do programa é a de profissionalizar a gestão e os dirigentes dos RPPS, em busca de resultados atuariais cada vez melhores. O RPPS de Lucas do Rio Verde conta, por exemplo, com 8 servidores no seu quadro atualmente. Destes, quatro são certificados pela prova CPA-10 e um pelo CPA-20.

A superintendente do Diviprev, Rejane Alves Campos Souza, também ressalta que a profissionalização dos gestores de RPPS será importante para melhorar a transparência dos dados e a eficiência na gestão dos investimentos dos institutos, resultando em mais segurança aos beneficiados: “A efetiva profissionalização dos envolvidos na gestão dos RPPS oferecerá maior proteção aos fundos previdenciários, garantindo o pagamento dos futuros benefícios previdenciários em observância aos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial”, avalia.

 

A certificação - O Previlucas implantou quatro medidas para controles internos dos investimentos, quatorze de governança corporativa e uma de educação previdenciária. Para a certificação, a Secretaria de Previdência exige: para o nível I, o atingimento de pelo menos 17 ações (70%); para o Nível II, de 19 ações (79%); para o Nível III, de 21 ações (87%); para o Nível IV, de 24 ações (100%).

“Após a adesão e já com a versão final do programa divulgada e aprovada pela portaria SPREV N° 03/2018, iniciamos a análise de compatibilidade dos procedimentos efetuados pelo Previlucas com os solicitados pelo Pro-gestão. Percebemos que atenderíamos todos os itens do nível I e começamos a trabalhar para atender também ao nível II”, conta a diretora executiva do RPPS de Lucas do Rio Verde.

O Diviprev, por sua vez, acredita que também conseguirá atender ao nível I da certificação. Para tal, já foram adotadas algumas medidas, tais como: criação do código de ética, contratação de assessoria atuarial, prestação de contas trimestral na Câmara dos Vereadores em audiência pública e criação do portal da transparência.
Para os níveis I, II e III, deverão ser atingidas pelo menos 50% das ações em cada dimensão (3 em Controles Internos; 8 em Governança Corporativa e 1 em Educação Previdenciária). Vale lembrar, entretanto, que a Secretaria de Previdência ainda não divulgou a empresa credenciada que concederá a certificação aos regimes próprios.