Poder público

Manaus inicia estudos para implantar previdência complementar aos funcionários públicos

SilvinoVieira ManausPrevidênciaO município de Manaus iniciou estudos para a implantação da previdência complementar para seus servidores públicos. De acordo com o diretor-presidente do RPPS Manaus Previdência, Silvino Vieira, o projeto foi autorizado pelo prefeito Arthur Virgílio (PSDB) por entender que o caminho para o regime de previdência complementar é irreversível no funcionalismo público. “Independentemente de quem e quando fizer a reforma da previdência, isso não sairá de pauta”, destaca Vieira. “Devemos encaminhar o projeto de lei que autoriza a previdência complementar em Manaus no início início do ano que vem”.

Com mais de 8 mil servidores no fundo previdenciário e cerca de 21,7 mil no fundo financeiro, o RPPS Manaus Previdência possui patrimônio de R$ 1,2 bilhão, segundo dados de agosto. “Nossa situação atual é de equilíbrio financeiro e atuarial, devendo permanecer estável até 2019, quando o número de aposentados começa a aumentar”, diz Vieira. Segundo ele, a partir de 2019 os planos podem iniciar um processo de desequilíbrio. “Pensamos em várias medidas para evitar isso, entre elas a previdência complementar, visando melhorar a situação do RPPS e criar uma condição para que as pessoas busquem, no serviço público, uma carreira mais sólida”.

O delineamento do projeto está sendo feito, inicialmente, a partir de conversas com fundos de pensão já estruturados, como a RJPrev, a SP-Prevcom e a Funpresp-Exe. “Nossa ideia não é ter um fundo de pensão próprio, e sim fazer adesão a um já existente para poder aproveitar a estrutura”, explica o diretor do RPPS de Manaus.

Vieira ressalta que criar uma entidade de previdência complementar com gestão própria dentro do município traria custos elevados e exigiria um processo de capacitação de servidores, algo que ele considera desnecessário frente à possibilidade de aderir a uma estrutura já pronta.

 

RJPrev - A partir do contato da Manaus Previdência, o RJPrev passou a considerar mais fortemente a possibilidade de permitir a adesão de outros municípios fora do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o diretor de administração e seguridade do fundo de pensão, Rodrigo Porto Menezes, alguns municípios têm visitado a entidade em busca de informações para implantação do regime de previdência complementar. “Nossa legislação não permite que a gente faça a gestão de planos de outros estados. Somos multipatrocinados, mas podemos receber apenas municípios do Estado do Rio de Janeiro em nossa estrutura. Ainda assim, conversamos com outros entes, alguns com a ideia de instituir sua própria entidade, outros querendo fazer um plano conosco, e temos interesse. A ideia é que o RJPrev cresça para se tornar sustentável mais rápido”, destaca Menezes.

Segundo ele, RJPrev mantém conversas com institutos do próprio Estado, como o de Petrópolis e o da capital. “O problema, no caso do município do Rio de Janeiro, é que eles precisam passar por uma reestruturação interna antes de pensar em previdência complementar”, diz Menezes. “O município ainda paga os benefícios dos aposentados em um regime antigo, anterior à Emenda Constitucional nº 20, que extinguiu a aposentadoria proporcional aos 25 anos de serviço, no caso de mulheres, e aos 30 anos de serviço para os homens, passando a exigir o mínimo de 30 e 35 anos de contribuição”.