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Município de Birigui adere à previdência complementar do Estado de São paulo

biriguiO município de Birigui assinou esta semana o convênio de adesão ao plano multipatrocinado oferecido pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom). O documento, juntamente com o regulamento do plano, ainda deve ser aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que regula e fiscaliza os fundos de pensão. A aprovação deve ocorrer nos próximos 30 dias. Segundo a SP-Prevcom, outros municípios já firmaram protocolo no intuito de aderir ao plano, entre eles o de Santa Fé do Sul, Jales, Rubinéia, Santos, Itapecerica da Serra, Maceió e Ribeirão Preto.

 

De acordo com o superintendente do Instituto de Previdência do Município de Birigui (Biriguiprev), Daniel Leandro Boccardo, a adesão à previdência complementar paulista tem como objetivo retirar a pressão orçamentária que o município passa com o regime próprio, que hoje possui uma situação de insuficiência financeira de R$ 490 milhões.

Boccardo destaca que a previdência complementar é uma solução de longo prazo e apenas uma das medidas que Birigui tem tentado implementar para aliviar a situação da previdência municipal. Ele explica que o município está com o repasse das contribuições previdenciárias patronais em atraso, e por isso houve um parcelamento dessas contribuições. “O município não consegue arcar com a alíquota patronal há cerca de um ano meio, atrasando os pagamentos”, diz.

Além da previdência complementar, a prefeitura encaminhou à Secretaria de Previdência uma proposta de segregação de massa do RPPS. “Caso seja aprovada a proposta, estabeleceremos uma data de corte e, além de segregar a massa, a prefeitura faria aportes ao fundo financeiro para constituir uma reserva”, explica Boccardo. Uma terceira medida que também está em análise pela prefeitura é a possibilidade de transferir imóveis ao fundo previdenciário. “Os imóveis fariam parte do patrimônio do instituto, mas essa transferência se daria por meio de projetos de lei. Temos cerca de quatro ou cinco imóveis em andamento, e a proposta está sendo analisada pelo município”, ressalta.