Estados e municípios

Follador diz que todos os estados passarão por intervenções nos fundos de capitalização

Renato FolladorSecretário de previdência do Paraná durante o governo Jaime Lerner (1994-1998), o economista Renato Follador foi um dos idealizadores da segregação de massa e o primeiro a adotar essa prática em um RPPS estadual, em 1998. Desde então, outros 22 entes federativos seguiram o exemplo e usaram a técnica em seus regimes próprios. Duas décadas depois, com o desmantelamento da segregação de massa em alguns RPPSs, Follador crê que esse movimento é uma tendência e diz que todos os estados passarão por intervenções nos fundos previdenciários de capitalização. Leia a entrevista.

Investidor RPPS - Entre 2013 e 2017, sete RPPS de entes federativos extinguiram o fundo de capitalização. O que deu errado nesses estados?

Renato Follador - Isso é um retrocesso de tudo aquilo que tentamos fazer na década dos anos noventa (1990). Os estados sofreram com a crise fiscal e, ao ver uma massa grande de dinheiro parado, resolveram usar para pagar aposentados. Mas isso atrapalha todo o planejamento a longo prazo.

 

IRPPS - O Paraná, em vez de extinguir a segregação de massa, transferiu aposentados de um fundo para o outro. Como o senhor vê isso?

RF - O Paraná inaugurou isso. Transferiram mais de 30 mil servidores aposentados do plano financeiro para o previdenciário. Colocaram o fundo de capitalização em estado de insolvência. [No Ministério Público de Contas] deram 26 anos para que ele fosse liquidado, mas já mudaram para 21. Eu arrisco dizer que não vai durar mais dez anos.

 

IRPPS - Depois de o Paraná transferir obrigações, Bahia e Sergipe inovaram e transferiram recursos entre os fundos.

RF - É parecido, só que pior, porque transfere o dinheiro do contribuinte. O valor que foi arrecadado por um CPF é destinado para outro CPF.

 

IRPPS - É uma tendência que Estado intervenha mais no fundo de capitalização?

RF - Todos os estados vão passar por isso.

 

IRPPS - De que outra forma os estados poderiam reduzir o custo de transição?

RF - Há duas formas de fazerem isso. Uma delas é por meio da previdência complementar, que todos os estados precisam fazer. A outra é reduzir o pessoal ativo, seja não repondo funcionários em áreas que não sejam essenciais para a administração ou demitindo servidores estáveis, o que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de excesso de despesas.

 

IRPPS - Isso seria politicamente viável?

RF - Viável é, porque a população quer redução de despesas. Mas é uma medida impopular, já que iam ter setores da sociedade que seriam contra.

 

IRPPS - Somente quatro estados não fizeram a segregação de massa (São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso e Acre). O Estado de São Paulo é o que possui o maior déficit previdenciário bruto, acha que é possível manter o sistema de repartição simples?

RF - Para São Paulo não dá mais tempo de fazer a segregação de massa por conta do custo de transição. O jeito seria propor um aumento da alíquota de 11% para 13% e mandar esses 2% de aumento para um fundo de capitalização.

 

IRPPS – As segregações de massa feitas nos RPPS estaduais foram bem planejadas?

RF - Muito bem planejadas. Hoje a maioria dos estados que conseguem pagar salários em dia são aqueles que fizeram a segregação de massa. Se não houvesse os fundos de previdência, criados com a segregação, não haveria dinheiro para pagar hoje os ativos e nem os inativos e pensionistas. É o caso do Paraná, por exemplo, se não tivesse a possibilidade de transferir os 33 mil [aposentados] do fundo financeiro para o previdenciário o estado não teria condições de pagar salários. Graças à segregação de massa os estados conseguiram uma sobrevida.

 

IRPPS - Não houve falta de planejamento com relação aos valores necessários para cobrir o custo de transição?

RF - Não. O que houve, foi basicamente o que te disse. Em um momento de crise econômica alguns governadores não tinham dinheiro para investir e, em alguns estados, nem para pagar a despesa com pessoal. Aí eles olharam um fundo que tinha reservas para usar daqui a 10, 15, 20 anos disponível. Então encontraram artifícios para utilizar aquele dinheiro. Um artifício, dos mais arcaicos, foi transferir dinheiro do fundo de previdência para o fundo financeiro. O mais sofisticado foi como o Roberto Richa fez no Paraná, que foi jogar aposentados e pensionistas do fundo financeiro para dentro do previdenciário para pagamentos imediatos de aposentadorias e pensões.



IRPPS - A segregação poderia ser feita novamente pelos estados que a desfizeram?

RF - Acho que teria que fazer isso, mas só até o teto do INSS. Porque acima do teto, todos servidores teriam que ir obrigatoriamente para o fundo de previdência complementar e utilizar os dois pontos percentuais para fazer capitalização para ajudar no regime de repartição.

 

IRPPS - O que senhor pensa sobre a judicialização do CRP (Certificados de Regularidade Previdenciária)?

RF - Também foi o Paraná que inaugurou isso, no governo Requião. Isso foi péssimo para os RPPSs.

 

IRPPS - A União deve intervir nos RPPSs de entes federativos por meio da emissão ou não emissão de CRP?

RF - A União deve fiscalizar e direcionar os RPPSs.

 

IRPPS - A influência política nos RPPS é negativa à gestão previdenciária?

RF - Extremamente. Principalmente, na área de investimentos. É só ver os jornais.  Os RPPSs aparecem mais na área policial do que na previdenciária. A escolha para a gestão do RPPS tem que partir de uma opção técnica. Mas, governantes acabam trocando a indicação ao cargo por favores pessoais.

 

IRPPS - Estabelecer tempo de mandato melhoraria o planejamento?

RF - Exatamente. Quando propus a reforma da previdência do Paraná, em 1998, prevíamos mandato para os diretores de forma que fossem descasados com os dos governantes. Assim, o governador teria que esperar pelo menos dois anos para mudar o diretor. Assim, a transição ocorre de forma mais bem planejada.