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Governo do Rio Grande do Sul reestrutura IPERGS e separa áreas de previdência e saúde

Ari Lovera diretor de investimento e beneícios IPE PrevO governo do Rio Grande do Sul publicou no início de abril o pacote de leis que reestrutura o Instituto de Previdência do Estado (IPERGS). A principal mudança é a separação administrativa do instituto em IPE Prev e IPE Saúde, que passarão a ter autonomia para gerir, respectivamente, os planos previdenciários e os planos de saúde dos servidores. Antes, os dois setores dividiam os mesmos conselho deliberativo e diretoria executiva. 

Apesar das mudanças estruturais, o déficit da previdência do Estado, que está previsto para R$ 10,2 bilhões neste ano, deve continuar aumentando até 2023, segundo o ex-diretor de previdência do IPEGRS e atual Diretor de benefícios e investimento do IPE Prev, Ari Lovera. Contudo, o diretor está otimista com relação à reestruturação. “Acho que a mudança vai fortalecer os investimentos, pois vamos ter uma diretoria específica com uma equipe voltada só para isso”, afirmou

Quem comandará os primeiros passos do IPE Prev será José Guilherme Kliemann, nomeado para o cargo de diretor presidente do instituto pelo governador do Rio Grande do Sul. Visto como uma indicação técnica por especialistas da área de previdência, Kliemann já presidiu o conselho deliberativo do IPERGS e é professor de seguridade social. Antes da indicação, ele trabalhava como subchefe jurídico da Casa Civil do Estado.

Além do diretor presidente, a diretoria executiva do IPE Prev será composta por outros três diretores: de administração e finanças, de benefício, e de investimento. Todos serão nomeados pelo governador, sendo que o diretor de investimentos e o de benefícios deverão ser indicados a partir de uma lista tríplice feita pelo conselho administrativo.

Durante o período máximo de 180 dias de transição após a publicação das leis, o então diretor administrativo-financeiro do IPERGS, Nilton Donato, ficará no comando da diretoria de administração e finanças do IPE Prev. Já o diretor de previdência, Ari Lovera, responderá pela diretoria de investimentos e pela diretoria de benefícios.

Segundo o diretor de previdência, a gestão dos investimentos é feita, hoje, totalmente pelos servidores, mas pode mudar conforme a política anual do instituto. Lovera, que declarou ter intenção de se manter na diretoria de investimentos após os 180 dias de transição, disse que prefere a gestão própria dos recursos. “Entendo que os servidores precisam se apropriar da gestão de investimentos, pois esses recursos são deles. Mas poderíamos associar consultores da iniciativa privada para ajudar a gerir o fundo, o que não é feito hoje”, afirmou.

 

Conselho administrativo - O conselho administrativo será constituído por 12 membros, sendo que seis serão eleitos de forma paritária pela União Gaúcha de defesa da Previdência Social e Pública, pela Federação Sindical de Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul. Os outros seis conselheiros serão indicados pelos cargos de governador, presidente do Tribunal de Justiça, presidente da Assembleia Legislativa, procurador geral de justiça, presidente do tribunal de contas e defensor público geral.

Cada conselheiro terá dois anos de mandato, diferente dos diretores executivos que poderão ser mantidos ou não de acordo com a vontade do governador do Estado. O último diretor presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, Otomar Vivian, deixou o posto com menos de nove meses no cargo.

Consultor da Fham, Leonel Garcia acredita a constante troca de diretores pode atrapalhar na gestão. “É preciso um tempo considerável no cargo para ter conhecimento de todas as necessidades da instituição, tanto no caráter previdenciário quanto no de investimentos”, afirmou.

Leonel Garcia também criticou a emenda aprovada que possibilita a entrada de membros para o conselho administrativo sem ter experiência prévia nas áreas de economia, previdência, administração ou atuarial. “Isso com certeza atrapalha a profissionalização da gestão”, disse.

 

Benefícios - Além das mudanças estruturais, o sistema de benefícios também passou por alterações. Pôs-se o fim à pensão vitalícia por morte do servidor para cônjuges com menos de 44 anos. No lugar, foi implementado um sistema de tempo de pensão proporcional à idade do cônjuge no momento da morte do servidor. Veja como fica na tabela ao lado. Veja como fica na tabela ao lado.

Por outro lado, em caso de morte da esposa servidora do Estado, o homem poderá garantir o direito à pensão sem precisar declarar renda. Atualmente, a lei estadual oferece o benefício apenas para homens que recebem menos que o salário mínimo local, de R$ 1.196,47.

Também houve alteração no caso de pensão para filhos de servidores que morrerem. Com a nova lei, o filho homem solteiro terá direito à pensão até os 21 anos. Hoje, somente as mulheres tem esse benefício, enquanto os filhos homens param de ganhar pensão aos 18 anos.

 

Crise previdenciária - O Rio Grande do Sul atravessa a maior dívida previdenciária da história do Estado. De acordo com o relatório orçamentário do Estado, de 2013 a 2017 a déficit acumulado do RPPS foi de 40,4 bilhões. Só em 2017, o tesouro teve que arcar com R$ 10,11 bilhão de déficit. O valor corresponde a 28,85% da receita corrente líquida do Estado.

São cerca de 205 mil aposentados e pensionistas contra 113 mil servidores na ativa, segundo, segundo o diretor de previdência, Ari Lovera. Ou seja, há 81% beneficiários a mais do que pessoas trabalhando para o Estado. Entre os ativos, 25,5% fazem do plano previdenciário e já não são responsáveis pelo pagamento dos servidores inativos que fazem parte do plano financeiro, que era de repartição simples.

“É preciso esperar os servidores do regime antigo se aposentar, aí vão ter direito a aposentadoria, pensão. É um processo que vai demorar mais de 60 anos. O Estado vai ter que aportar da receita de impostos para pagar todo esse volume de benefícios”, afirmou Ari Lovera.