Estados e municípios

Piauí pretende implementar fundo imobiliário para custear despesa previdenciária

Steiner Marcos PiauiO governo do Estado do Piauí pretende criar um fundo de investimento imobiliário para custear despesas da previdência, cujo déficit atual é de cerca de R$ 1,2 bilhão. De acordo com o superintendente de previdência do Piauí, Marcos Steiner, a intenção do governo é montar o fundo ainda neste ano. Mas, para isso, seria necessário a aprovação na Câmara dos Deputados da PLS 204/2016, que prevê a securitização da dívida de estados e municípios, além do aval da Assembleia Legislativa do Estado.

A forma como o fundo imobiliário deve ser construído ainda está sendo estudada e não há projetos de lei preparados. Segundo o superintendente, o mais provável é que o fundo funcione da seguinte forma: o Estado põe suas terras e imóveis ociosos para arrendamento e, por meio de títulos, vende a investidores os créditos que teria com os arrendatários.

O superintendente afirmou que o tempo de arrendamento das terras e imóveis será entre 20 e 30 anos. Em caso de o arrendatário não honrar seus pagamentos, o Estado é quem deverá pagar a dívida ao dono do título e cobrar o arrendatário.

“Na previsão mais otimista”, Steiner disse que o fundo terá potencial de arrecadar até R$ 1 bilhão no primeiro ano de funcionamento. Apesar do otimismo, o superintende ponderou que há barreiras para implementar o projeto antes do fim do ano.

“Temos um grande problema que é a depuração dos nossos imóveis. Nós sabemos quais são, mas alguns ainda precisam ser registrados. Também tem a questão da licitação para a gestão do fundo, que demora. A ideia é criar o fundo imobiliário neste ano, mas a depuração dos imóveis vai sair pouco a pouco”.

O fator eleição, para o superintendente, também deve dificultar a criação do fundo ainda neste ano. “Muitos dos parlamentares vão estar com a cabeça mais na eleição. Mas o projeto não deve ter resistência popular, já que não vai onerar mais o contribuinte. A ideia é criar uma terceira renda, além da laboral e patronal”, afirmou.

Consultor da Crédito & Mercado, Renan Faglia Calamia acredita que o sucesso da aplicação da estratégia de criar o fundo depende da característica do RPPS.

“É uma estrutura nova, possibilitada pela resolução 4.604 do ano passado. Para institutos maiores é uma boa saída. Mas, talvez não seja interessante para um RPPS de um município pequeno por conta da quantidade de imóveis, que pode ser insuficiente para atrair arrendatários, investidores ou até gestores”, disse Renan.

 

Previdência complementar - Até o fim de maio o Estado do Piauí deve se juntar ao fundo de pensão PrevNordeste, administrado pela Bahia, de acordo com Marcos Steiner. Porém, antes, será necessário fazer alterações na lei estadual de previdência complementar e só então o projeto de adesão deverá ser enviado para a aprovação da Previc, órgão regulador.

A previdência complementar é outra maneira que o governo do Piauí encontrou para tentar reduzir o déficit bilionário. Com a adesão, o Estado pagará 28% de alíquota patronal somente até o teto de contribuição estabelecido pelo INSS, de R$ 5.645,80. A partir desse valor, a alíquota patronal será paritária à laboral até 8,5%. Somente os novos servidores farão parte do regime.

 

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Agregação de massa - Em 2016, o governador do Estado do Piauí, Wellington Dias decidiu por extinguir a segregação de massa. Segundo Steiner, a medida, que cessa a ingressão de novos servidores ao plano de repartição simples, estava “sacrificando ainda mais o Estado”.

“É tirar de um bolso e botar no outro. Com a segregação, tinha que ficar acumulando a contribuição dos novos servidores, que podiam estar ajudando com o gasto atual. Qualquer coisa que consiga aliviar já é muito para o Estado”, afirmou Marcos Steiner.

A segregação de massa na RPPS do Piauí havia sido feita em 2012, quando o governador ainda era Wilson Martins. O superintende disse que a quantia acumulada pelo plano previdenciário no momento de sua extinção era de cerca de R$ 150 milhões. O montante foi transferido para o plano financeiro.

De acordo com o consultor Renan Calamia, a falta do plano de capitalização impede que a contribuição dos servidores gere rentabilidade para o fundo, o que, para ele, é um dos pilares principais para a equalização do déficit. “A diferença é que com a segregação o Estado tem que pagar parte da dívida agora e sem ele consegue postergar”, disse.

 

Desequilíbrio - Segundo o último levantamento do Anuário Estatístico da Previdência Social elaborado pelo Tesouro Nacional, em 2016, o RPPS do Piauí era responsável pelo pagamento de pensão e aposentadoria para 40.266 pessoas contra 47.735 servidores ativos. Em 2010, essa relação era de 34.153 para 58.310. Ou seja, em seis anos aumentou 17,9% o número de beneficiários enquanto a quantidade de servidores ativos caiu 18,1%.