Estados e municípios

Mato Grosso do Sul assina protocolo de intenções para aderir ao fundo de pensão paulista

Machado RenataRaule AgeprevO Estado do Mato Grosso do Sul negocia a adesão à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom). Para oficializar o interesse e possibilitar a troca de informações previdenciárias, o protocolo de intenções está assinado por ambas as partes desde 21 de março deste ano.

Apesar do documento, a chefe da procuradoria da Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul (Ageprev-MS), Renata Raule Machado, disse que não há nada definido e que ainda existe a possibilidade de o Estado criar uma previdência complementar própria.

Segundo a chefe da procuradoria da Ageprev-MS, a decisão de criar ou aderir a um fundo de pensão já existente levará em consideração a quantia de servidores que contribuirão com o regime. “Não adianta nada criar uma fundação, que tem custo alto, se não tivermos escala suficiente para manter a estrutura”, afirma.

Com a previdência complementar, o Mato Grosso do Sul espera reduzir gastos previdenciários com servidores que recebem além do teto do INSS, de R$ 5.645,80. O impacto financeiro da medida é de longo prazo. “Vamos sentir a diferença daqui 20 anos” diz Renata.

Caso haja a adesão, o Mato Grosso do Sul não terá espaço no conselho deliberativo, órgão máximo da fundação. No entanto, haverá um plano exclusivo para os servidores sul mato-grossenses. Nesse plano, o governo do Mato Grosso do Sul terá liberdade total para escolher a taxa de contribuição patronal.

De acordo com o diretor presidente da SP-Prevcom, Carlos Flory, o plano terá um comitê gestor, que será composto por representantes de todos os poderes e órgãos do Mato Grosso do Sul. “A partir desse comitê, será escolhido um membro para representar o plano em um conselho consultivo, que criaremos ainda neste ano para os gestores dos planos terem contato direto com o conselho deliberativo”, explica.

O Conselho Consultivo, segundo Flory, será constituído por um representante de cada comitê gestor. Atualmente, existem três comitês gestores, que são formados por representantes de servidores e universidades do Estado de São Paulo.

FloryCarlosSPPREV 12jan 12LaisaBeatris

Todo o valor gasto com despesas administrativas será rateado pela quantidade total de contribuintes. De acordo com Flory, o Mato Grosso do Sul seria responsável pelo valor de mil contribuintes, mesmo que incialmente não exista mil servidores do Estado no regime complementar. “Conforme entra mais servidores no sistema, o Estado reduz a quantia a ser paga até atingir o break even”.

A SP-Prevcom possui atualmente cerca de 21,3 mil contribuintes. Portanto, no rateio, o Mato Grosso do Sul seria responsável por aproximadamente 4,5% dos gastos administrativos da SP-Prevcom.

O governo do Mato Grosso do Sul tem até o fim de maio para apresentar na Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar para a instauração de um regime de previdência complementar para os servidores do Estado.

 

Outros entes - Além do Mato Grosso do Sul, o Estado de Rondônia também manifestou interesse em aderir à SP-Prevcom. Mas, apesar de o protocolo de intenções ter sido assinado por Rondônia ainda no ano passado, houve a necessidade de alterar a lei sobre o regime de previdência complementar.

Com a alteração, aprovada em março deste ano pela assembleia legislativa, Rondônia pôde dar continuidade ao processo de adesão. De acordo com o novo texto, a contribuição patronal será de 7,5%, a mesma quantia paga pelo governo paulista no regime complementar.

Como o Mato Grosso do Sul, Rondônia terá um plano exclusivo com comitê gestor independente e assento no conselho consultivo da SP-Prevcom. A contribuição de mil servidores no rateio dos gastos administrativos também será aplicada.

Além dos planos voltados para servidores de outros estados, a SP-Prevcom deve abrir um plano multipatrocinado para municípios paulistas. Nesse caso, a contribuição de mil servidores para a abertura do plano será dividida pelo número de municípios fizerem a adesão ao plano. Ou seja, se houver 20 municípios interessados, cada um ficará responsável pelo pagamento de 50 servidores.

De acordo com a SP-Prevcom, até agora cinco municípios selaram protocolos de intenção com a fundação. E entidade, no entanto, informou que ainda não poderia revelar quais são.

A única cidade que não deve ser incluída no plano multipatrocinado é a capital paulista. Nesse caso, haveria um plano exclusivo por conta da quantidade de servidores do município. “Só a cidade de São Paulo tem mais do que cinco vezes a população de todo o estado de Rondônia. Não seria justo deixá-la em um plano com outras cidades”, afirmou.

Apesar de ser o mais provável, ainda não há nada firmado entre a SP-Prevcom e a capital paulista. No fim de março, o presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Milton Leite, adiou por 120 dias a discussão sobre a reforma previdenciária que prevê a possibilidade de adesão a um fundo de pensão.

 

Em busca de contribuintes - Trazer novos entes a um fundo de pensão aumenta o poder de investimento e o rateio dos gastos administrativos. Por isso, não é só a SP-Prevcom que busca aumentar a quantidade de contribuintes por meio de adesão de outros estados e municípios. A Previdência Complementar do Brasil Central (Prevcom-BrC), gerenciada pelo governo de Goiás, é outra que busca atrair mais participantes.

Até o momento, o Estado do Mato Grosso foi a única unidade federativa a manifestar interesse em aderir à Prevcom-BrC. O protocolo de intenção foi selado entre as partes em março deste ano.

José Taveira presidente da Prevcom BrC

Outro ente interessado em aderir à Prevcom-BrC é o município de Goiânia. Como como o Mato Grosso, a capital de Goiás também deve ter um plano e comitê gestor exclusivo, segundo o diretor presidente da Prevcom-BrC, José Taveira. Taveira também disse que os estados e municípios que escolherem aderir ao fundo de pensão serão livres para definir a alíquota de contribuição patronal, mas é feita a sugestão para que a taxa seja de 8,5%, já que esse é o valor aplicado aos servidores de Goiás.

No ano passado, a Prevcom Goiás alterou o nome para Prevcom Brasil Central para tentar atrair os estados do Consórcio Brasil Central, que incluem Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Distrito Federal, Tocantins e Maranhão. Dois desses já declararam interesse em aderir a outro fundo. “Estamos à disposição de todos os estados, mas não queremos entrar em concorrência com outra instituição”, afirmou o diretor José Taveira.

A Prevcom-BrC começou a operar a partir do ano passado e desde então foram cadastrados 70 servidores, de acordo com Taveira. “O número é pequeno porque não houve muitos concursos e até o começo de abril deste ano a Previc só havia aprovado um dos sete convênios que enviamos para a avalição. A informação que temos é que ainda nesta semana serão todos aprovados. Aí vamos ter um fluxo grande de inscrições”, disse.