Estados e municípios

Em busca de recursos para reduzir déficit

Edição 19

Sergipe Previdência seleciona multimercados e busca receitas extraordinárias com imóveis, royalties e dívida ativa do Estado para alcançar reequilíbrio financeiro

O Sergipe Previdência trabalha em uma série de frentes para tentar reduzir o déficit atuarial acumulado que já chega à casa de R$ 1 bilhão, decorrente do desequilíbrio entre participantes ativos e inativos por conta do modelo de repartição simples adotado pelo RPPS. O déficit já é superior ao patrimônio do instituto de previdência, que soma cerca de R$ 800 milhões.
José Roberto de Lima Andrade, presidente do Sergipe Previdência, destaca que a busca de produtos de investimentos mais rentáveis está entre as iniciativas para reduzir o déficit. Segundo ele, o Sergipe Previdência está preparando um processo de seleção para novos fundos multimercados, para fazer frente à meta atuarial no novo ambiente de juros próximos das mínimas históricas, no qual fundos tradicionais de títulos públicos não serão mais suficientemente rentáveis.
“Estamos recebendo propostas de bancos com os quais a gente já tem aplicação financeira, como Caixa e Banco do Brasil, que estão nos apresentando investimentos com uma parcela de renda fixa e outra de renda variável”, conta o presidente do RPPS sergipano.
Andrade ressalta, contudo, que o instituto de previdência fez durante os últimos meses alocações significativas em fundos de títulos públicos que ofereciam na época retornos de inflação mais 6,25%, acima da meta portanto, e que tem prazo de vencimento no médio prazo, como 2024. Por isso, a busca por novos instrumentos financeiros não tem sido feita de maneira apressada, pondera o dirigente.
O RPPS sergipano também trabalha em um modelo que visa monetizar seu patrimônio imobiliário de aproximadamente R$ 200 milhões, recebido do Estado no final do ano passado. Entre as ideias discutidas está a utilização dos imóveis para formatação de um fundo imobiliário que possa gerar receitas futuras aos participantes da entidade de previdência. “Estamos tentando modelar da melhor forma possível para transformar esse patrimônio imobiliário em ativo financeiro que gere receita para o RPPS no longo prazo”, pontua Andrade, que acrescenta que uma consultoria especializada deve ser contratada nos próximos meses para auxiliar o instituto no trabalho de engenharia financeira.
Por meio da Lei Complementar n° 292, de 31 de agosto de 2017, que visa capitalizar o fundo previdenciário sergipano, e que permitiu a transferência dos imóveis ao Sergipe Previdência, outras receitas extraordinárias também começaram a entrar no caixa do RPPS, “já que apenas com as contribuições não vamos conseguir alcançar o equilíbrio financeiro”, pondera o presidente da entidade. Entre essas receitas extraordinárias estão royalties da exploração do petróleo (Sergipe é o quarto maior produtor de petróleo do país) e recursos oriundos de pagamentos da dívida ativa consolidada do Estado.
Segundo o dirigente do RPPS, as medidas que direcionam receitas extraordinárias para a previdência sergipana tem como objetivo evitar pressões ainda maiores sobre o orçamento estadual, tendo em vista que a previdência já responde atualmente por cerca de 20% de todo o orçamento do Estado nordestino.
O presidente do Sergipe Previdência lembra que as contribuições previdenciárias dos servidores já estão no patamar dos 14%, sem espaço para maiores elevações. “Não há como discutir o déficit da previdência no Sergipe, e em qualquer outro RPPS, sem receitas extraordinárias, já que temos um limite de arrecadação com as contribuições”.
Andrade lembra também que, dentro das discussões sobre receitas extraordinárias para a previdência junto ao governo, existe a possibilidade da instituição de loterias estaduais com parte de suas receitas vinculadas às entidades previdenciárias.
Além da busca por novas receitas possíveis, o Sergipe Previdência também iniciou recentemente trabalho para mitigar as fraudes e pagamentos indevidos quando do falecimento de participantes, com a implementação de softwares que permitem um controle maior da massa de segurados e a instituição da prova de vida no ano passado em parceria com o Banese nos moldes da prática adotada pelo próprio INSS.

PrevNordeste – Além das medidas para combater o déficit, o Sergipe Previdência também prepara o lançamento de seu plano de previdência complementar fechada, que estará segregado dentro do PrevNordeste, o fundo unificado de previdência dos Estados nordestinos que teve origem após a decisão do Estado da Bahia de criar sua própria previdência complementar e abri-la para possíveis interessados. Além do Sergipe, o Piauí também já fez sua adesão ao PrevNordeste, e o Ceará é outro que também avalia entrar.
“A lei de agosto de 2017 aprovou a previdência complementar do Estado, e provavelmente até o primeiro semestre de 2018 vamos oferecer a previdência complementar para os novos servidores estaduais, e também para os que considerarem interessante migrar seus recursos que estão hoje no RPPS”, diz o presidente do Sergipe Previdência.
Andrade destaca que a intenção de ingressar no PrevNordeste se deve à falta de escala para que o próprio Estado estruturasse seu fundo de previdência complementar. Segundo cálculos iniciais, há hoje no RPPS somente 150 participantes, de um total de 32 mil, aptos a migrar para o novo fundo de previdência. “Para chegar nesse número consideramos aqueles que recebem acima do teto do INSS e que tem pouco tempo de contribuição ao RPPS, já que as contribuições não poderão ser transferidas”, pontua o presidente.
O dirigente lembra ainda que o Estado do Sergipe deve abrir nos próximos meses alguns concursos públicos, para cargos no magistério e na Polícia Militar, com os aprovados sendo diretamente direcionados para o novo fundo do PrevNordeste. O presidente do RPPS nota que o novo plano previdenciário, se não deve contribuir para reduzir o déficit atual, pode ao menos servir para que o rombo não siga em sua recente trajetória ascendente. O plano a ser constituído deve ser da modalidade de Contribuição Definida (CD), ou seja, sem risco atuarial ou financeiro para o Estado e o RPPS.

Dados do Sergipe Previdência

– PL de R$ 800 milhões
– Déficit de R$ 1 bilhão
– R$ 200 milhões em patrimônio imobiliário recebido do Estado
– Outras receitas extraordinárias via royalties do petróleo e dívida ativa
– Ingresso no PrevNordeste previsto para o 1° semestre de 2018
– Sergipe Previdência tem 32 mil participantes; estimativa inicial aponta que apenas 150 tem perfil para migrar para o PrevNordeste