Entrevista

Rolim diz que estuda permissão para institutos investirem em empréstimos consignados

leonardo rolimEm entrevista à revista Investidor Institucional de fevereiro, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, comentou sobre a reforma da previdência e algumas mudanças que envolvem os Regimes Próprios de Previdência (RPPS). Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Vai ter unificação das regras para trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos?

Veja, qual é a ideia para a geração atual? É tornar o sistema mais sustentável. Então, em primeiro lugar, a primeira premissa é que as regras sejam iguais para todos. Porém, você vai ter que ter uma regra de transição para isso. Não pode de um dia para o outro, em regimes que têm regras completamente diferentes, falar para aquela pessoa que está há um ano da aposentadoria por uma regra que tem um teto de R$ 39 mil que ela vai para outra regra com um teto de R$ 5.800. Não dá para fazer isso assim. Então, a ideia é ter uma regra definitiva, igual para todos os regimes, porém com uma regra de transição que vai respeitar as expectativas de direito. Não quer dizer que não vai mudar nada, mas vai mudando gradualmente. Esse é o princípio.

 

E em relação aos regimes próprios, como ficará?

A reforma não vai acabar com os regimes próprios de previdência social (RPPS), pois acabar com eles significaria a União absorver um déficit atuarial de estados e municípios de alguns trilhões de reais e um déficit financeiro anual dos estados de mais de R$ 90 bilhões. Isso não faz nenhum sentido.

 

Uma vez que eles continuam, você acha que a legislação a que estão submetidos poderia ser a mesma dos fundos de pensão? Ou seja, usar a Resolução 4661 para regular os dois sistemas?

Nos últimos anos você percebe que as normas já vem se aproximando e a tendência é se aproximem ainda mais. A reforma vai dar uma aproximação cada vez maior à lógica de funcionamento dos dois regimes, tanto de previdência complementar quantos dos regimes próprios, melhorando a governança e a fiscalização dos regimes próprios e evitando a  ingerência política que, em muitos casos, nos últimos anos trouxe aumento do déficit dos regimes próprios. Um enfoque importante é trazer mais governança e menos risco financeiro e atuarial para os regimes próprios, aproximando esse sistema cada vez mais das regras da previdência complementar, inclusive das regras de fiscalização.

 

Poderia ter uma só legislação?

Num primeiro momento não é a ideia, mas num segundo momento acho que sim.

 

Então a Resolução 4.661 valeria para os dois?

Como eu disse, é possível que isso venha a ocorrer num segundo momento. Mas no primeiro momento o objetivo é trazer melhor governança e mais fiscalização e transparência aos regimes próprios, aproximando-os muito das regras da previdência complementar. E num segundo momento, ai sim pode ser que seja uma coisa natural fundir.

 

Os RPPS estão com perspectivas limitadas de investimento e rentabilidade devido à nova legislação. Isso pode mudar?

Estamos preocupados com a dificuldade que os RPPS encontram para cumprir as metas atuariais de rentabilidade dos ativos garantidores. Pretendemos estudar formas de ampliar as possibilidades de investimentos com rentabilidade maior mas com risco reduzido. Acho que é o caso de acabar com a vedação de concessão de empréstimos consignados, uma antiga bandeira dos RPPS e da Confederação Nacional dos Municípios. Também pretendemos rediscutir a compensação previdenciária.